Anteprojeto de lei prevê criação de cargo de “agente da autoridade de trânsito” em Atibaia
O anteprojeto prevê a criação do cargo que terá as seguintes atribuições: controlar o cumprimento das normas de trânsito contidas no código de trânsito brasileiro.
Nesta semana, o vereador Júlio César Mendes (PROS) protocolou um anteprojeto de lei complementar, por meio de indicação, que dispõe sobre a criação do emprego de agente da autoridade de trânsito em Atibaia.
“Fui procurado pelos agentes de trânsito na cidade que solicitaram melhorias para a classe, especialmente a criação do cargo de agente da autoridade de trânsito, que não existe dentro do quadro de empregados na administração. Todos os funcionários que atualmente se ocupam deste serviço foram remanejados de outros cargos”, explicou.
O anteprojeto prevê a criação do cargo que terá as seguintes atribuições: controlar o cumprimento das normas de trânsito contidas no código de trânsito brasileiro; lavrar autos de infração de trânsito; aplicar as medidas administrativas contidas no código de trânsito brasileiro; fazer remoções de veículos que se encontram em estado de abandono, conforme lei municipal; controlar, desviar, limitar ou interromper o fluxo de veículos, em situações emergenciais, como acidentes automobilísticos e desastres naturais, visando a segurança das pessoas e seus bens; realizar a sinalização, bloqueios e desvios de vias para a realização de festas e outros eventos, tendo em vista a segurança das pessoas e veículos que se utilizam das vias públicas; auxiliar outros setores da Prefeitura e suas terceirizadas que realizam intervenções nas vias, como podas de árvores, operação tapa-buracos, recapeamento, instalação de redes de água e esgoto, etc; exercer nas vias do município de Atibaia o poder de polícia administrativa de trânsito; promover e participar de campanhas educativas de trânsito; atendimento ao público visando informar e eliminar dúvidas concernentes a fiscalização de trânsito.
“O documento também prevê adicional de periculosidade e plano de carreira para todos estes futuros funcionários. Já iniciamos uma conversa com o governo municipal e esperamos que este pleito dos agentes de trânsito seja atendido pelo Poder Executivo”, concluiu.
