Socorristas do SAMU fizeram manifestação no plenário da Câmara
Prefeitura explicou em nota a decisão que tomou, motivada pelo MPT.
“Família SAMU está de luto. Não perdemos 20 condutores, perdemos uma equipe”. Com esta faixa, grupo de motoristas socorristas, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, fizeram manifestação no plenário da Câmara, durante a sessão da última terça-feira, 2 de abril.
Na semana passada, a Prefeitura divulgou a assinatura de convênio com o Corpo de Bombeiros para que os motoristas do serviço SAMU 192 sejam substituídos, a partir do dia 8 de abril, próxima segunda-feira, por bombeiros, que realizarão plantões por meio da Atividade Delegada. A atividade é parceria firmada entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública do Estado e permite o exercício de suas funções em outros municípios.
Não serão demitidos
Os servidores com cargo de Agente em Serviços de Transporte da Prefeitura, que até então desempenhavam a função de motoristas do SAMU, não serão demitidos e estão sendo realocados dentro da própria Secretaria de Saúde, ou nas demais Secretarias. Segundo o Executivo, eles terão direito a benefícios exclusivos dos motoristas, como adicionais e diárias para deslocamentos fora do município.
A alteração se deve a denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, alegando excesso de horas extras e folgas trabalhadas na base de Atibaia. A Prefeitura tentou viabilizar uma saída, contratando novos funcionários mas, diante da denúncia, houve a abertura de um inquérito civil para apurar os fatos. O MPT afasta a possibilidade de realização de horas extras e folgas trabalhadas a qualquer funcionário do SAMU e, por isso, em 30 de janeiro deste ano, estipulou o prazo improrrogável de 45 dias para a apresentação de convênio firmado por parte da Prefeitura.
Vereadores comentaram o tema
O vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira elogiou o SAMU e enfatizou: “Se você não tiver equipes treinadas e articuladas, o serviço não caminha. Um conhece o outro. Atibaia chegou a ter equipes boas, treinadas, que funcionam bem. Mas o município não tem os cargos do motorista socorrista, de enfermeira e de médico plantonista. Não houve reforma administrativa para corrigir isso e as horas extras estouraram, agravando o problema”.
“Votei na operação delegada, mas entendo que houve desvio em sua operacionalização. A medida está sendo desvirtuada. Era um complemento dos cargos existentes, não uma substituição, para resolver a carga elevada de horas dedicadas. O que fica claro é a falta de transparência, de diálogo, principalmente com o funcionalismo municipal. As proposições e as decisões ficam unilaterais, como foi o caso da reforma administrativa votada há alguns dias nesta Casa”, afirmou o vereador Michel Carneiro.
O vereador Daniel Martini saudou a equipe do SAMU presente no plenário e destacou a necessidade de uma maior conversa, com diplomacia, aparando-se as arestas, entre os motoristas e a Prefeitura. “Vimos como a Prefeitura anunciou a decisão sobre os motoristas. Não são razões aceitáveis. O assunto é complexo e, mesmo sendo prerrogativa do Executivo tratar de seus assuntos de pessoal, a Câmara precisa entender o que está acontecendo. A tendência é termos um desdobramento judicial para uma questão que precisa, na verdade, ser pacificada”.
O vereador Ademilson Militão ressaltou que a Prefeitura errou na estruturação do serviço, desde o início da implantação do SAMU, gerando a situação dos motoristas e também a da enfermagem. “Peço desculpas, publicamente, se magoei a categoria por declarações anteriores. No quadro da Prefeitura, não existe o cargo de motorista socorrista, infelizmente. Deve ser feito o enquadramento em reforma administrativa. E aqueles que se sentem prejudicados devem procurar a Justiça”.
