Número de vereadores poderá aumentar para 15 em Atibaia
Eram 17 as vagas. Em 2016, passaram para 11. Agora, a classe política pensa em aumentar novamente, acrescentando mais quatro vagas.
Nos corredores entre Prefeitura e Câmara, cresceram os comentários nas últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar o número de vereadores, dos atuais 11 para 15. Ainda não se conhece projeto sobre o assunto, nem proposta tramitando. Atibaia já teve 17 vereadores e houve redução para 11, o que começou a valer nas eleições municipais de 2016. As próximas eleições municipais serão em outubro de 2020.
Editada em 23 de setembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 58 estabeleceu, em face do tamanho da população, número máximo de vereadores para 24 faixas de municípios, partindo de 9 edis para localidades com, no máximo, 15 mil habitantes até os 55 vereadores da faixa com mais de 8 milhões de munícipes, caso da capital paulista.
PERGUNTAS NO AR
Aumentar o número de vereadores é aumentar a representação ou representatividade da Câmara? Não necessariamente. Esta é uma das polêmicas envolvidas. Além disso, como os prefeitos precisam do apoio da Câmara para a aprovação de projetos, acrescentar novas vagas no Legislativo não significa multiplicar as questões políticas, as necessidades de espaços (cargos) no Executivo destinados aos nobres edis e o tempo gasto para o convencimento dos eleitos?
Mudar o número de vereadores só pode acontecer numa legislatura para entrar em vigor na próxima. Ou seja, se a Câmara decidir agora alterar suas vagas para 15, a medida só valerá para o mandato que começará em 1º de janeiro de 2021.
QUATRO ESTÃO FORA
Atualmente, a Câmara de Atibaia tem quatro suplentes. Os titulares foram nomeados secretários municipais pela Prefeitura, ocupando as pastas de Esporte, Habitação, Cultura e Segurança Pública. Com o aumento para 15, seriam acrescentados justamente quatro vagas à atual estrutura do Legislativo.
Mais quatro vereadores aumentariam os gastos da Câmara, que tem direito anualmente ao repasse de 6% do orçamento municipal que é de R$ 36,7 milhões neste ano de 2019, com o subsídio e com dois assessores por edil, num total de oito. Seriam na verdade mais 12 cargos na estrutura do Legislativo. O subsídio está atualmente na casa dos R$ 6,5 mil e os assesores ganham por volta de R$ 5 mil. Obstáculo no caminho: por determinação do Ministério Público, a Câmara de Atibaia precisa aumentar o número de servidores concursados em cargos comissionados e não criar mais cargos de indicação política.
DESCONHECIMENTO GERAL
Outro aspecto da questão é ainda o grande desconhecimento da população sobre as funções do vereador, agente político eleito por voto direto e secreto da população, com papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas de Estados e União. A função primordial é representar os interesses da população perante o poder público, principalmente fiscalizar as atividades da Prefeitura.
Muitas das críticas feitas aos vereadores estão ligadas ao desvirtuamento dessas atividades. E esse desvio começa nas campanhas eleitorais. O que o candidato a vereador pode prometer? Fazer mudanças na lei orgânica do município; propor programas de estímulo aos diversos setores da sociedade, mas entende-se que não pode implicar em mais gastos municipais.
O QUE PODE PROMETER?
O que um candidato a vereador não pode prometer? Terminar a obra de uma rua ou uma escola; melhorar o serviço de coleta de lixo do município; implantar escola em tempo integral; aumentar o número de vagas na rede de educação; criar centros de arte e cultura; e reforçar o policiamento em certos bairros, entre outros.
O vereador tem direito a imunidade parlamentar, podendo expressar livremente suas opiniões sem sofrer ameaças judiciais; pode exercer outra profissão; e ter remuneração, classificada como subsídio. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual.
O Atibaiense – Da redação
