Prefeitura deve economizar R$ 6 milhões com folha de pessoal
Pelo projeto protocolado, no total há redução nos cargos de 566 para 406, ou 160 a menos, mas certas categorias passaram a ter mais vagas.
O impacto orçamentário da nova reforma administrativa da Prefeitura, que está tramitando na Câmara, mostra uma estrutura atual o valor de 36,4 milhões de reais por ano, passando para R$ 30,6 milhões. Ou seja, a economia para os cofres do Executivo será de seis milhões e pode chegar a R$ 11 milhões.
Para adequar a estrutura à decisão judicial – proferida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) promovida pelo Ministério Público – foram extintos todos os empregos públicos de provimento em comissão, tendo como fundamento serem as funções, então atribuídas pela legislação municipal, meramente técnicas, operacionais, administrativas e burocráticas.
No total, há redução nos cargos de 566 para 406, ou 160 a menos, mas certas categorias passaram a ter mais vagas, não necessariamente ocupadas num primeiro momento: de 19 para 20 secretarias; de 12 para 11 coordenadorias; de 52 para 83 diretorias; e de 118 para 201 gerências. Os cargos de chefes de setor e assessoria, que somavam 159, foram extintos; assim como 29 cargos de assessores especiais, 17 cargos de assessoria de secretaria; 33 cargos de assessoria em gestão e controle; a8 assessores de gestão pública; e 12 assessores de coordenadorias.
REDUZIR MAIS A FOLHA
Foram criados 6 cargos de assessoria executiva, 62 cargos de assessores (antes 93) e 20 chefias de gabinetes. O projeto foi protocolado na Câmara pessoalmente pelo prefeito Saulo Pedroso e o vice Emil Ono. Segundo estudos da Prefeitura, será possível reduzir a folha ainda mais, para perto de 25 ou 26 milhões de reais ao ano.
A proposta foi necessária em razão de cumprimento de decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade dos empregos públicos de provimento em comissão e sua incompatibilidade constitucional em relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme previa a Lei Complementar Municipal nº 582/19, que implantou o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais e que, desde a sua publicação, em 19 de dezembro de 2008, vem sendo utilizada pela Prefeitura para contratações dos cargos comissionados.
EXIGÊNCIAS DA JUSTIÇA
“Este projeto busca atender às exigências da justiça, normatizando os apontamentos relativos às nomeações e ocupações de cargos na Prefeitura”, afirmou o prefeito. “É importante ressaltar que a proposta reduz cargos na estrutura e não implica aumento de despesas”, salientou. Segundo avaliação de impacto financeiro, com a consolidação do projeto – que terá tramitação normal no Legislativo – a economia para os cofres públicos será da ordem de 30%. No documento também foi apresentada proposta de criação da Secretaria de Justiça.
Dos 406 cargos comissionados, o prefeito Saulo comentou seu objetivo de ocupar 201 com funcionários de carreira e 205 com indicações de fora do Executivo.
O Atibaiense – Da redação
