Parlamentar lamenta atraso no pagamento de emendas às entidades sociais
De acordo com o parlamentar, existem muitas emendas indicadas em 2017 ao orçamento
O governo do Estado poderá ser penalizado por não realizar o pagamento das emendas indicadas pelos representantes da Assembleia Legislativa (Alesp) ao orçamento deste ano, afirmou nesta quarta-feira (24) o deputado Edmir Chedid (DEM). Emendas parlamentares são instrumentos pelos quais os representantes do legislativo participam do orçamento anual do Estado.
De acordo com o parlamentar, existem muitas emendas indicadas em 2017 ao orçamento que não foram autorizadas. “O governo do Estado tem que pagar! Inclusive tem muitas emendas deste ano que não foram pagas e convênios que não foram assinados pelo governador, que poderá responder por improbidade administrativa”, afirmou.
Edmir Chedid explicou que a maioria destas emendas parlamentares contempla principalmente organizações sociais (OSs) que realizam atividades essenciais à comunidade de baixa renda ou para a população que vive em situação de vulnerabilidade social. “Estas emendas são importantes às áreas da educação e saúde; esperamos que os compromissos sejam cumpridos.”
A preocupação com o pagamento das emendas parlamentares deverá ser novamente discutida pela Assembleia Legislativa a partir da próxima semana. “É importante destacar que a maioria das entidades contempladas com as emendas parlamentares já apresentou a documentação necessária para a efetivação do convênio com o Estado para o recebimento do recurso financeiro”, completou.
Auxílio
Edmir Chedid afirmou que, desde o início desta semana, o governo do Estado está auxiliando, com apoio de profissionais das secretarias da Casa Civil e da Fazenda, deputados e assessores na elaboração das emendas ao Orçamento 2019. A votação deverá ocorrer até o fim da primeira quinzena de dezembro. “Não há recesso do Poder Legislativo sem a votação final do Orçamento”, finalizou.
