Militão destaca reforma administrativa da Câmara como uma de suas principais conquistas

Em entrevista ao jornal O Atibaiense, o vereador fala sobre o trabalho durante o mandato de presidente do Legislativo.

O Atibaiense – Da redação

Em entrevista ao jornal O Atibaiense, na última segunda-feira, dia 11, o atual presidente da Câmara Municipal, Ademilson Militão, falou sobre sua gestão neste um ano de mandato. Uma das conquistas destacadas foi a finalização da reforma administrativa do Legislativo, que está com projeto pronto para ser votado. Ele também citou o reenquadramento dos funcionários.
“Uma das ações mais importantes do mandato foi protocolar a reforma administrativa que há muito tempo era esperada. Agora fica a critério dos vereadores a aprovação. Também tem o projeto de reenquadramento dos salários. Só na reforma administrativa teremos 12 novos cargos para a Câmara”, destaca.
O presidente do Legislativo também cita o edital para concurso público, que acabou de ser finalizado, como uma das conquistas do mandato. A Mesa Diretora criou novos cargos este ano e o concurso deve preencher as vagas, assim como será aberto processo seletivo para outros cargos vagos na Câmara. “Edital deve ser publicado até o final de dezembro. Devem ser de 17 a 18 vagas no concurso”.
Militão destaca que o número de funcionários é uma das limitações que a Câmara tem hoje. “Uma das maiores dificuldades é o número restrito de funcionários. Se a pessoa sai de férias ou tem um problema de saúde, não tem substituto. Mas conseguimos desenvolver bem o trabalho, dentro das limitações existentes”.
Outra limitação citada é o tempo de presidência, somente de um ano em Atibaia. Em outras cidades, o mandato é de dois anos, com possibilidade de reeleição. “O Tribunal de Contas tem uma restrição do que o presidente não pode fazer nos últimos seis meses. Mas não especifica se são últimos seis meses de vereança ou de mandato daquele presidente, então, como não queremos arriscar ter problemas com o TCE, deixamos de fazem algumas coisas que são necessárias. Os primeiros seis meses são para estruturar trabalho, aí nos seis últimos não conseguimos dar andamento em licitações etc. Falei ainda que tinha projeto para câmeras e acabou não saindo. Fica travada porque também não temos pessoal suficiente”.
Um exemplo citado é da reforma administrativa. “O Zé Machado começou, o Julio Mendes deu continuidade e consegui agora protocolar o projeto”.
Outros projetos que Militão cita como iniciados em seu mandato, mas que não houve tempo hábil para finalizar são da rede lógica e da rede elétrica do prédio. “Ar-condicionado, por exemplo, a Câmara não tem estrutura de cabeamento para colocar. Conseguimos agora fazer licitação para projeto de rede elétrica e rede lógica. O próximo presidente terá que fazer o projeto para cabeamento”.
Entre os projetos de lei que apresentou como vereador, independente do cargo de presidente, cita o anteprojeto que cria a loteria municipal. “O prefeito Emil já conversou comigo para que seja implantado. É projeto que dá retorno para o município e dinheiro pode ser usado em programas importantes como de combate às enchentes ou de assistência social. A Prefeitura só terá responsabilidade de controlar e administrar pela Secretaria de Finanças. Todos os gastos serão pela empresa terceirizada que ganhar a licitação”, explica.
Dois municípios do país já contam com loterias municipais e o governo do estado de São Paulo também tem uma proposta parecida. Esta semana, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) abriu a Audiência Pública nº 01/2023 e a Consulta Pública nº 02/2023 para colher sugestões e contribuições para o projeto de concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado de São Paulo, nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea, em ambiente físico e virtual. O prazo para envio das manifestações vai até o dia 31 de janeiro de 2024.
Com estruturação pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o projeto de loterias do Estado prevê a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 500 milhões durante o período de 15 anos da concessão.
O presidente lembrou ainda do projeto da Escola Legislativa, reativada em sua gestão. E acrescenta que agora está em processo de cotação a implantação da Escola do Parlamento. “Já temos o quadro de funcionários definido pela reforma administrativa e a Escola Legislativa deve começar a funcionar em 2024, assim que aprovada a reforma”.
Com o fim do mandato agora em dezembro, Militão também devolverá dinheiro para a Prefeitura. Serão R$ 2,5 milhões.
“No início do ano, solicitei um orçamento maior para a Prefeitura para fazer a reforma administrativa e o concurso público. Foram solicitados R$ 17 milhões. Há dois meses devolvi R$ 2,5 milhões e no mês passado mais R$ 1 milhão. Já devolvi R$ 3,5 milhões, e foi compactuado com o prefeito usar o valor para fazer a drenagem no bairro Vitória Régia, na subida até o ponto final e ajudar na revitalização de praça no Imperial. Mas como foi solicitado orçamento maior no início do ano, não estou considerando como devolução. Agora no fim do mandato, acredito que deva sobrar cerca de R$ 2 milhões e vou pedir uma creche no Imperial, que consegui junto com Emil. Será para 180 a 200 crianças. Projeto já em fase de licitação e até meio do ano que vem deve estar pronta. Então, dos R$ 17 milhões, eu devolvi cerca de R$ 4,5 milhões, mas como solicitei a mais, considero devolução mesmo o valor de R$ 2,5 milhões, que nem chegou a entrar nos cofres da Câmara, renunciei ao repasse agora nos últimos dois meses”, explica.
Militão considera que conseguiu conduzir bem o Legislativo, mesmo com as limitações, e que foi coerente à frente das sessões. “Tem que ter pulso para conduzir a sessão. Conhecer o regimento interno, estar dentro das regras e avalio que consegui tocar o trabalho com tranquilidade”. Para 2024, o quase ex-presidente quer voltar para seu estilo de ficar mais na rua e diz que está à disposição do grupo para possíveis candidaturas a prefeito, vice ou novamente como vereador.