Repasse estadual para Atibaia em 2020 supera ano anterior
Os repasses de ICMS e IPVA em 2020 foram maiores que em 2019, mesmo com quadro de pandemia e crise econômica.
O Atibaiense – Da redação
Apesar do cenário de pandemia da Covid-19 e de crise econômica com prejuízos para diversos setores, os repasses estaduais para Atibaia foram maiores que em 2019. Durante todo o ano de 2020, Atibaia recebeu R$ 131.984.860,64 em ICMS, IPVA, Fundo de Exportação-IPI e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.
Dados do Portal da Transparência da Secretaria do Estado da Fazenda de São Paulo mostram que durante o ano de 2020 Atibaia recebeu R$ 95.487.128,05 em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). No ano anterior (2019), foram R$ 91.452.829,98. Foram mais de R$ 4 milhões de diferença, apesar da crise causada durante a pandemia.
O mês de dezembro foi o que apresentou maior repasse de ICMS ao município. Foram R$ 11.615.240,74.
Em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), foram R$ 33.221.545,96 em 2019 e R$ 35.528.683,93 em 2020, diferença de R$ 2,3 milhões. Os meses com maior repasse de IPVA são sempre os três primeiros do ano, quando é possível pagar o imposto à vista com desconto ou parcelar entre janeiro e março. Em janeiro foram R$ 13.252.248,65; em fevereiro, R$ 6.247.893,64 e em março, R$ 4.293.836,46. Dezembro foi o quarto melhor mês, com R$ 1.858.521,06.
A Compensação Financeira e Fundo de Exportação – IPI tiveram também repasses maiores ano passado, mas são verbas menores, a primeira de R$ 260 mil e a segunda de R$ 709 mil.
Esses repasses estaduais aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Com relação ao IPVA, 50% é do Estado e 50% do município do registro do veículo.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte.
REPASSES FEDERAIS
A Prefeitura divulgou na Imprensa Oficial do município os repasses federais referentes às duas quinzenas de dezembro. Foram R$ 12.496.152,05 de 1º a 15 de dezembro e R$ 8.589.848,08 de 16 a 31 de dezembro, totalizando R$ 21.086.000,13.
Entre os repasses federais, destacam-se a cota parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que foi de R$ 6.363.680,81 na primeira quizena e R$ 3.161.096,57 na segunda. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com R$ 4.315.880,76 na primeira quinzena e R$ 3.810.040,53 na segunda. E o repasse do Fundo Nacional de Saúde – custeio, de R$ 1.773.677,92 e R$ 147.913,92.
Atibaia recebeu ainda Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo, de R$ 88.946,81, Fundo Nacional de Saúde – investimento, de R$ 44.732,00, transferências do Salário Educação de R$ 815.802,88, PNAE – merenda escolar de R$ 293.047,00, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família, de R$ 29.776,80, Bloco da Proteção Social Básica, de R$ 50.091,90, Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de R$ 139.928,76 e outros repasses menores.
