Câmara de Atibaia aprova resolução que aumenta a carga horária de cargos específicos

A ampliação da jornada de trabalho terá efeitos remuneratórios proporcionais.

A Câmara de Atibaia aprovou, na sessão de 17 de junho, o Projeto de Resolução nº 6, de autoria da Mesa Diretora, ampliando jornadas de cargos específicos e promovendo alterações conceituais na estrutura de pessoal da Casa de Leis.
A ampliação da jornada de trabalho terá efeitos remuneratórios proporcionais. A carga horária passa de 20 para 40 horas semanais. Ficam excluídos da alteração prevista os cargos de procurador da Câmara Municipal cuja jornada já esteja fixada em 40 horas semanais.

O texto da resolução esclarece que os procuradores da Câmara não exercem suas funções em regime de dedicação exclusiva, sendo facultada a adoção desse regime por opção individual e anual, mediante percepção de gratificação.
O procurador-chefe será designado pelo presidente da Câmara e estará sujeito ao regime de dedicação integral. O presidente e o procurador-chefe poderão designar procurador para assessoria específica da presidência e outro para assessoria específica das Comissões Permanentes, sendo que esses cargos receberão também gratificação.
Na Câmara, os ocupantes de cargos em comissão ou de funções de confiança estão submetidos ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver necessidade ou interesse da administração.