Fim da reeleição para cargos do executivo é aprovada na comissão do Senado
A CCJ decidiu reduzir o tempo do mandato dos senadores para cinco anos, igual período dos demais cargos.
Foto: Poder 360
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável para a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo. A proposta também fixa mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal, e unifica as eleições no país. A PEC segue para análise do Plenário do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
Quem está no poder atualmente vai ser afetado?
A PEC não mexe nos mandatos atuais, e não impacta quem vai tentar a reeleição no ano que vem. O texto ainda está em tramitação, e só vai ser promulgado se for aprovado por deputados e senadores.
A primeira eleição 100% sob as novas regras, pelo texto, deve ficar para 2034. Até lá, haverá regras de transição, mas a reeleição segue valendo.
O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda tem um longo caminho até entrar em vigor. Precisa ser aprovado no plenário do Senado com pelo menos 49 dos 81 votos, em dois turnos. Se isso acontecer, vai à Câmara, onde também precisa do aval de 3/5 dos deputados em dois turnos.
Quanto tempo duram os mandatos atuais?
Legislativo
Vereadores: mandato de quatro anos;
Deputados (estaduais, distritais e federais): mandato de quatro anos;
Senadores: mandato de oito anos.
Executivo
Prefeitos: mandato de quatro anos;
Governadores: mandato de quatro anos;
Presidente: mandato de quatro anos.
A data das eleições também será unificada. Em vez de ir às urnas de dois em dois anos, como hoje, os eleitores passarão a votar de cinco em cinco anos.
No Legislativo (federais, estaduais e distritais)nada muda. Vereadores, deputados e senadores poderão ser reeleitos quantas vezes conseguirem.
Fonte: D24am
