Anteprojeto autoriza a Associação Hortolândia de Atibaia a firmar convênios
Conforme a proposta, a Prefeitura da Estância de Atibaia fica autorizada a firmar Termos e Convênios com a Associação Hortolândia de Atibaia.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Mendes, encaminhou ao Executivo nesta semana um anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre autorização para a Associação Hortolândia de Atibaia firmar convênio com todos os órgãos para melhorias no Parque Ecológico de Atibaia.
Conforme a proposta, a Prefeitura da Estância de Atibaia fica autorizada a firmar Termos e Convênios com a Associação Hortolândia de Atibaia, com a finalidade de repassar verbas oriundas dos governos Federal e Estadual, além do Orçamento Municipal, destinadas exclusivamente a suportar gastos e melhorias necessárias no Parque Ecológico de Atibaia.
O documento também prevê que o Parque Ecológico Atibaia será disponibilizado, anualmente, no período de agosto a outubro, e, exclusivamente, para a realização das festividades da Festa de Flores e Morangos de Atibaia, Festas das Nações, Festas Natalinas, eventos culturais/turísticos/agronegócios, com shows de prêmio e musicais, a critério da Associação Hortolândia de Atibaia.
A iniciativa ainda registra que o Parque Ecológico Atibaia ficará disponível, com exceção dos períodos mencionados no artigo 2°, às secretarias municipais da Prefeitura para a realização de eventos, exposições, shows, reuniões, encontros culturais/turísticos/agronegócios e etc, a critério de cada secretaria, que deverá programar previamente o seu calendário anual.
Por fim, a proposta determina que os Termos de Convênios serão firmados individualmente, de acordo com cada fato gerador, fixando-se a regras pontuais.
“Esse anteprojeto tem como objetivo a autorização para a Associação Hortolândia de Atibaia receber recursos por meio de todos os órgãos e emendas parlamentares”, salientou o presidente da Câmara, vereador Julio Mendes.
