TSE proíbe enquetes e sondagens a partir da próxima segunda, dia 15
A realização de enquetes ou sondagens relacionadas ao processo eleitoral de 2022 está proibida a partir da próxima segunda-feira (15). Segundo o deputado Edmir Chedid (União), a determinação consta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio calendário eleitoral. “É preciso que todos os envolvidos neste processo estejam atentos à determinação do TSE”, disse.
Enquetes ou sondagens são coletas de informações mais simples, em que não é realizado um controle de amostras e nem utilizados métodos técnicos para sua realização. “Essa consulta tornou-se popular nas redes sociais. Não se trata de pesquisa de opinião, como divulgada na imprensa”, comentou.
“A pesquisa eleitoral é realizada seguindo rigorosos critérios científicos e metodológicos. Ela deve ser registrada na justiça eleitoral cinco dias antes de sua divulgação, observando todos os requisitos legais. Além disso, todos os eleitores devem ter acesso garantido e facilitado ao conteúdo da pesquisa elaborada durante o processo eleitoral conforme previsto pela legislação”, afirmou.
A partir de 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência. Anteriormente, esse tipo de levantamento era punido com o pagamento de multa. “O eleitor que identificar a veiculação de materiais desta natureza, deve denunciar”, destacou o parlamentar.
