Alesp aprova distribuição de absorventes íntimos a alunas de escolas estaduais
A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto do governo do Estado de São Paulo que torna Lei o Programa Dignidade Íntima, instituído a fim de garantir a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual. A iniciativa, considerada inédita em nível nacional, recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União).
De acordo com o parlamentar, seis emendas foram aprovadas ao texto original, sendo duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. “As outras emendas garantiram ainda a distribuição dos kits para as alunas das Etecs e Fatecs, bem como a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos”, comentou.
No texto original, o projeto previa apenas a disponibilização às escolas da rede pública estadual. “As emendas apresentadas avançam ao garantir que as alunas do Centro Paulo Souza possam ter acesso aos absorventes menstruais e à dignidade. A emenda dos coletores permite que elas tenham mais opções, dando dignidade para essas alunas”, acrescentou Edmir Chedid.
Criado em 2021, o Programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação. “Além de disponibilizar itens de higiene, como absorventes e lenços umedecidos, a iniciativa promove a formação de estudantes e profissionais da educação”, disse.
Com a aprovação, o projeto seguiu para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB).
