Atibaia é cidade da região que mais recebe repasses de ICMS e IPVA
Bragança Paulista, apesar de ter população e frota de veículos maiores, recebeu montante menor em 2021.
Atibaia é a cidade da região com maiores repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2021, ultrapassando Bragança Paulista, que é a maior cidade em termos de população.
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mostram que Atibaia recebeu, de janeiro a dezembro, R$ 120.670.745,35 em ICMS. Já Bragança Paulista ficou com R$ 115.457.238,53 no ano.
No caso do IPVA, Atibaia recebeu, até novembro (dados de dezembro ainda não foram disponibilizados), R$ 37.372.623,10. Bragança recebeu R$ 36.992.335,11. A frota de veículos dos municípios, no entanto, é bem diferente, com Bragança liderando. Enquanto Atibaia tinha em outubro, de acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), 124.352 veículos, Bragança apresentava frota de 138.096 veículos.
Com mais veículos, seria natural o município vizinho arrecadar mais IPVA, mas não é o que aconteceu esse ano.Em 2020, apesar de Bragança ficar à frente de Atibaia no IPVA, a diferença não foi grande. O município vizinho arrecadou no ano passado R$ 36.548.260,46 e Atibaia ficou com R$ 35.528.683,93.
O repasse de IPVA corresponde a 50% do arrecadado no município. Os outros 50% ficam com o Governo do Estado.
O ICMS de Atibaia já foi maior também em 2020, com R$ 95.487.128,05 repassados ao município. Bragança Paulista recebeu R$ 89.565.959,57.
Para 2022, Atibaia também começará na frente. No site da Secretaria de Estado da Fazenda a informação é de que a previsão de repasse de ICMS para 4 de janeiro é de R$ 2.143.166,93 para Atibaia e de R$ 2.051.048,10 para Bragança Paulista.
Na composição total de repasses para municípios, que inclui ainda o Fundo de Exportação-IPI e a Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto,Xisto Betuminoso, Atibaia já recebeu em 2021 R$ 159.381.706,29 (falta o IPVA de dezembro). Foram R$ 131.984.860,64 em 2020. Bragança recebeu até agora R$ 153.730.168,91 e em 2020, R$ 127.023.669,77.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
O Orçamento Municipal de Atibaia e Bragança também apresenta diferenças. Com população estimada de 145.378 habitantes, Atibaia terá orçamento de R$ 874,7 milhões em 2022. Bragança Paulista, com população estimada de 172.346 habitantes, terá um orçamento do R$ 652,8 milhões para o novo ano.
