SP recebe propostas para a criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina
Prefeito Jesus Chedid, secretário Marco Vinholi e o deputado Edmir Chedid em Bragança Paulista.
O governo estadual promoveu neste sábado (25) uma audiência pública para discutir com os representantes políticos e membros da sociedade civil organizada a criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina. O evento, organizado em atendimento às solicitações do deputado Edmir Chedid (DEM), contou com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
A criação da unidade regional integra o Projeto de Desenvolvimento Regional, instituído com base num estudo realizado pelo governo estadual em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). “Esta iniciativa é importante ao Estado e aos 16 municípios que farão parte do aglomerado urbano, em análise na Assembleia Legislativa (Alesp)”, disse o parlamentar.
Edmir Chedid é autor do Projeto de Lei Complementar 27/2021, em tramitação no Poder Legislativo, que trata sobre a criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina. “Esta tem sido uma antiga reivindicação dos municípios, que, em breve, poderão planejar as ações em diversas áreas fundamentais à comunidade, com destaque às de saúde e infraestrutura urbana”, comentou.
De acordo com o parlamentar, a criação deste aglomerado urbano está fundamentada na proposta técnica elaborada pela Fundação SEADE, que contempla três estudos, como os que consideram as características do processo de urbanização no território e a interdependência dos municípios. “Desta forma, todos poderemos definir as características sobre essa configuração regional”, reiterou.
Redefinição
As últimas discussões referentes à regionalização do Estado de São Paulo foram realizadas na década de 1980 – gestão do governador Franco Montoro. Na época, o Poder Executivo definiu características e regras para garantir a criação das regiões e microrregiões. “Desde então, os municípios cresceram na mesma proporção das demandas apresentadas pela nossa comunidade”, destacou.
Edmir Chedid explicou ainda que a criação do Aglomerado Urbano de Bragança Paulista será fundamental para adequar e “corrigir as deficiências observadas em nível municipal nestes últimos 40 anos”. “Para se ter uma ideia, promovemos mais de 20 reuniões no Estado para atender a demanda apresentada por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e membros da sociedade civil”, disse.
Além do município-sede, o Projeto de Lei Complementar 27/2021 irá integrar Águas de Lindoia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem. Todos os municípios foram representados na audiência pública por políticos e membros da sociedade civil.
Conselhos e Câmaras
Depois de institucionalizado, o Aglomerado Urbano da Região Bragantina promoverá a criação de um Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil. Segundo o parlamentar, estes serão responsáveis por criar as Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum, como as de educação e saúde.
“É importante destacar que o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Temáticas também terão o apoio de um órgão estadual de Desenvolvimento Regional – com um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais – para o desenvolvimento de programas e projetos. Na prática, a intenção é garantir melhorias para nossa comunidade, principalmente a de baixa renda”, concluiu.
Participação
Os interessados no processo de criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina poderão compartilhar suas críticas e sugestões à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.
