Orçamento de Atibaia para 2021 é estimado em R$ 616,58 mi
O projeto de lei do Orçamento do município foi apresentado na sessão de Câmara no dia 6 e vai passar pelos trâmites do Legislativo até ir para votação.
O Atibaiense – Da redação
O próximo prefeito de Atibaia poderá ter um orçamento estimado de R$ 616,58 milhões no primeiro ano de mandato. Essa é a proposta do projeto de lei do orçamento municipal, protocolado na Câmara Municipal essa semana. O projeto passará por audiências públicas, poderá receber emendas e ajustes. Mas levando-se em conta os anos anteriores, não deve ter o valor total alterado.
Pelos trâmites, o projeto apresentado na sessão de terça-feira, dia 6, deverá ser publicado na Imprensa Oficial do Município e em seguida encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
O prazo para apresentação de emendas pelos vereadores e comunidade é de 20 dias úteis a partir da publicação.
Segundo texto do prefeito Saulo Pedroso na apresentação do projeto de lei, o orçamento de 2021 contempla os financiamentos já contratados, além dos recursos municipais, “otimizando a aplicação de fontes vinculadas e ampliando o escopo de captação para a continuidade de importantes obras na cidade”.
Pelo projeto, os setores com maior orçamento serão Educação, com R$ 170,57 milhões e Saúde, com R$ 142 milhões. Urbanismo vem em terceiro com R$ 72,85 milhões e Segurança em quarto com R$ 26,84 milhões. A Assistência Social deve ter R$ 19,1 milhões; o setor de Trabalho, R$ 15,93 milhões; Comércio e Serviços/Turismo juntos têm previsão de R$ 15,6 milhões. Para Transportes é previsto orçamento de R$ 13,72 milhões; com Gestão Ambiental, R$ 10,4 milhões.
O setor de Cultura tem orçamento estimado em R$ 8,61 milhões e Esporte e Lazer de R$ 7,83 milhões. Para Agricultura são previstos R$ 3,09 milhões e em Habitação R$ 2,69 milhões.
A Câmara Municipal, que é mantida com dinheiro do Orçamento, tem previsão de receber R$ 13 milhões. Há ainda as previsões de outros setores como Judiciário e Administrativo.
Para reserva de contingência existe previsão orçamentária de R$ 5,81 milhões.
RECEITAS
Do total de receitas, é prevista arrecadação líquida com os impostos municipais de R$ 187,14 milhões. São considerados neste cálculo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Existe previsão de renúncia de receita também. Para o IPTU a previsão de arrecadação de 2021 é de R$ 125,83 milhões e para o ISS, de R$ 73,25 milhões. O total sem renúncias é de R$ 199,09 milhões.
Há previsão de reserva de incentivos de R$ 11,94 milhões, ficando a receita líquida em R$ 187,14 milhões.
DESPESAS
Entre as despesas com o orçamento, a maior é com pessoal e encargos, que chega a R$ 259,98 milhões. Existe uma previsão de gastos com investimentos na ordem de R$ 47,87 milhões.
O projeto de lei do orçamento municipal deve ser aprovado até dezembro, para que entre em vigor a partir de 1º de janeiro. Os vereadores só entram em recesso parlamentar após a aprovação do Orçamento Municipal.
