Mudanças no RH da Câmara: rumo à reforma

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O jornal O Atibaiense publicou, como grande parceiro nesta caminhada do ambiente político que estamos atravessando, a matéria que teve como título “RH da Câmara implantará sistema biométrico para controle de presença”. De fato, a Divisão de Recursos Humanos da Câmara de Atibaia está preparando a implantação de sistema biométrico para o controle de presença dos funcionários, tanto os concursados como os comissionados.
Nesse sistema, geralmente utiliza-se relógio eletrônico de ponto para registrar a frequência de servidores, que deve atender às especificações de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. O equipamento emite ticket para cada registro de ponto.
Neste momento histórico de revisões e correções, esta providência certamente ajudará a melhorar o funcionamento da Câmara, coibindo abusos e manipulações que o sistema mecânico permite.
A implementação da medida neste semestre, já autorizada pela presidência, faz parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em dezembro de 2019 pela Câmara de Atibaia com o Ministério Público. O ponto eletrônico para o controle da frequência dos servidores – vereadores e Jurídico da Casa estarão dispensados – conta com indicação precisa da hora e minutos da entrada e saída do servidor.
O novo relógio de ponto não impede que assessores parlamentares possam estar em trabalho externo ou em gabinetes de outros órgãos públicos do município, Estado e governo federal. O sistema já existe no Senado e na Câmara Federal e em diversas Câmaras Municipais. Muitas empresas também o adotaram.
As vantagens são inúmeras: é ferramenta para evidenciar questões de absenteísmo, assiduidade e pontualidade, sendo preventiva diante do comportamento de servidores faltosos e indisciplinados e do problema do “funcionário fantasma”; gera provas que protegem o empregador de processos trabalhistas; e permite prever horas extras antes que se acumulem, facilitando a operação da folha de pagamento, uma das atribuições do RH.
Entre as recomendações previstas no TAC, está também, com base em nova reforma administrativa, a realização de concurso público para readequação e modernização do quadro funcional da Casa. A Constituição Federal de 1988 consagrou o concurso público como regra para o preenchimento de cargos. A Câmara iniciou os trâmites para a formação da Comissão da Reforma Administrativa, solicitando sugestões a todas as chefias da Casa, que já responderam.
Muito obrigado pela atenção, jornal O Atibaiense e leitores.

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