Câmara Municipal determina recesso das atividades parlamentares

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A Câmara Municipal de Atibaia publica neste sábado, dia 21, um novo ato da Mesa Diretiva reforçando os procedimentos preventivos em relação à possibilidade de contágio ao COVID-19 (Novo Coronavírus). Na última segunda-feira (16), por meio do Ato da Mesa 002/2020, o Legislativo já havia anunciado medidas de prevenção, como a realização da sessão ordinária, sem a presença do público, suspensão de audiências, palestras e interrupção do acesso público às dependências do prédio da Edilidade.

O Ato nº 003/2020, assinado pelos cinco integrantes da Mesa Diretiva, mas apoiado pelos demais Vereadores, determina a antecipação do recesso das atividades administrativas e parlamentares, iniciando em 24 de março de 2020 até, em princípio, o dia 9 de abril de 2020, podendo haver prorrogações.

“São ações necessárias neste momento difícil pelo qual o mundo atravessa. Apesar do recesso, vamos manter a presença de servidores indispensáveis à realização de atividades impostergáveis, com o limite mínimo de estrutura humana necessária, levando em consideração as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), das Secretarias de Saúde do Estado e do Município”, explicou o presidente da Câmara, vereador Lucas Cardoso.

O documento preserva a concessão constante no Ato da Mesa anterior (002/2020), quanto ao trabalho em regime de “home office” para os setores da Edilidade que necessitam manter a regularidade das obrigações, como o Departamento de Recursos Humanos, a Contabilidade, a Divisão Financeira e a Divisão Administrativa.

Os prazos dos processos administrativos, sejam eles de origem interna ou externa, estão suspensos e, de igual forma, os prazos relativos à atividade legislativa.

Assinaram o ato como membros da Mesa Diretiva, além do presidente Lucas de Oliveira Cardoso, os vice-presidentes José Carlos Machado e Sebastião Batista Machado e os secretários Ademilson Dozinete Militão e Sidnei Luciano Gonçalves.

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