Liberdade: jornalistas devem tomar cuidado com as “piadas”
A notícia é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Quando podemos brincar? Qual é o limite ético e moral do que publicamos? O humor é um dos aspectos da liberdade de expressão e deve ser valorizado e preservado. Mas por que cairmos no desrespeito? É papel de nós, comunicadores, nos empenharmos no busca do equilíbrio.
Vamos ao caso, preferindo omitir os nomes: um ginecologista que foi mencionado em programa de rádio e em textos de um dos principais jornais do país como inspiração para uma piada devido ao seu nome, profissão e local onde mantém consultório, receberá R$ 30 mil por danos morais.
Segundo o TJMG, a condenação envolve jornalistas/colunistas e seus veículos. A 1ª Turma Recursal de cidade mineira reformou decisão do Juizado Especial da comarca, cujo entendimento era de que inibir a divulgação seria afrontar o princípio constitucional da liberdade de expressão. Os juízes condenaram os profissionais e as empresas a indenizar o médico “por terem utilizado o prenome dele sem autorização e de forma ofensiva, desrespeitosa e jocosa, manchando sua honra e reputação”.
Além disso, a turma acolheu o pedido do profissional para determinar a retirada das referências danosas, impedir a veiculação do conteúdo nos veículos de comunicação e ordenar que seja providenciada uma retratação em 15 dias. O médico ajuizou ação contra os veículos de comunicação pleiteando indenização por danos morais sob o argumento de que os jornalistas utilizaram seu nome para associar a profissão de médico ginecologista a um tipo de absorvente íntimo.
Segundo o autor da ação, eles também se utilizaram do nome do bairro onde fica seu consultório e o nome da cidade para fazer piadas relacionadas aos órgãos genitais masculino e feminino. O juiz não acatou tais pedidos, o que provocou o recurso por parte do médico. A turma recursal modificou a decisão, sob o fundamento de que a conduta dos comunicadores, apoiando-se sobre dados pessoais e profissionais de indivíduos, extrapolou os limites que contornam um quadro humorístico.
Censura, não. E abuso, também não!