Câmara deve receber nova visita do Tribunal de Contas
No rol de assuntos, estão o controle interno, os agentes políticos, os adiantamentos, a frota, as licitações e os recursos humanos, entre outros itens.
A Câmara de Atibaia se prepara para receber nova visita do Tribunal de Contas, que deve acontecer nestes primeiros meses do ano. Com data de 21 de janeiro, chegou ao Legislativo uma requisição do órgão fiscalizador, solicitando documentos e informações sobre a ordenação de despesas.
No rol de assuntos, que envolvem praticamente todos os setores da Câmara, estão o controle interno, os agentes políticos, os adiantamentos, a frota, as licitações, os recursos humanos, os cargos comissionados, as gratificações, as horas-extras, a contabilidade, a estrutura organizacional, o patrimônio e a transparência, entre outros itens.
O prazo para a entrega desse material se encerra em 7 de fevereiro (envio dos documentos por e-mail). Assina a requisição o chefe técnico da fiscalização, da UR-03 Campinas.
COMISSÕES DE INQUÉRITO
O Tribunal de Contas quer saber se a Câmara instaurou procedimentos administrativos ou comissões de inquérito no exercício de 2019, o julgamento das contas do Poder Executivo e se houve apuração de novas irregularidades em relação ao pagamento de salários e gratificações aos servidores (relação de verbas indevidas e os servidores que as receberam) e se a Casa de Leis tomou providências quanto a isso.
Na linha do relatório do ano passado, o TC questiona a Câmara sobre a suspensão dos pagamentos de adicional de dedicação plena, jornada integral ou gratificação de jornada integral; benefícios calculados em efeito “cascata”; adicional de compensação; incorporação com base na Constituição Estadual; adicional por tempo de serviço referente a lei de 1973; e vantagem pessoal.
CARGOS SEM CONCURSO
Na lista do Tribunal, estão ainda os cargos públicos sem concurso, os servidores que tiveram salários corrigidos (valor total da remuneração antes e após as correções), abertura de processos administrativos sobre irregularidades detectadas na Câmara e o andamento do inquérito policial aberto na Polícia Civil e apurações por parte do Ministério Público.
