Governo do Estado repassou mais de R$ 125 milhões em tributos para Atibaia em 2019
São R$ 125.843.825,90 entre ICMS, IPVA, Fund. Exp. IPI e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.
O Atibaiense- Da redação
Os repasses obrigatórios de tributos do Governo do Estado para Atibaia chegou a R$ 125.843.825,90 em 2019. A maior parte é proveniente do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que ficou em R$ 91.452.829,98.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) fica em segundo lugar nos repasses, mas é praticamente um terço do ICMS. O total que Atibaia recebeu no ano passado foi de R$ 33.221.545,96. Há ainda outros dois repasses menores. Um deles é o Fund. Exp. – IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação. O montante repassado para o município chegou a R$ 647.941,78. Há também a Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso, de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89. Foram R$ 521.508,18 para Atibaia.
Para 2020 já existe previsão para os próximos repasses de ICMS, que é feito semanalmente. Atibaia começou o ano, por exemplo, com R$ 414.844,22 na conta. A previsão semanal do ICMS traz que a cidade deve receber outros R$ 8.451.079,31 nas próximas quatro semanas. A previsão é de R$ 2.074.037,86 para 14 de janeiro, R$ 1.444.053,03 para o dia 21, R$ 3.766.721,00 para dia 28 e R$ 1.166.267,42 em 4 de fevereiro.
Para o cidadão que não está habituado com tantos números, muitas vezes vem o questionamento sobre o que é feito com esse dinheiro, afinal, R$ 125 milhões é uma quantia razoável.
Todo o valor repassado, tanto pelo Governo do Estado como pelo Governo Federal, entra no orçamento do município. Para 2020, por exemplo, o orçamento previsto é de R$ 588 milhões. Esses repasses já fazem parte da previsão orçamentária e são utilizados para os gastos da Administração Pública.
Há, por exemplo, a obrigatoriedade de aplicar ao menos 25% do orçamento na Educação e 15% na Saúde. O restante do orçamento a Prefeitura divide entre as despesas dos diferentes setores e também aplica em investimentos em obras.
O ICMS, por exemplo, é liberado de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
No caso do IPVA, o município onde o veículo está licenciado recebe 50% do valor do tributo. Esse montante, no entanto, não é para ser usado exclusivamente em melhorias no trânsito, como muitos pensam. O dinheiro entra no orçamento municipal e pode ser utilizado em qualquer área.
