Anna Luiza conquista espaço para a rede de proteção dentro da Câmara dos Deputados

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Pressionando os parlamentares a atuarem em defesa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), membros dos mais diversos segmentos do sistema de garantia de direitos movimentaram a Casa da Lei em Caravana.

 

A cidade do Planalto Central é popularizada por ser palco de múltiplas discussões e decisões da mais alta importância para a proteção ou ameaça dos direitos da população brasileira, entre corredores e palanques, discursos e apertos de mão. Os dias oito e nove de outubro, não foram exceções, a salvo de uma diferença: a movimentação nas Comissões, gabinetes e audiências públicas foi pano de fundo para a atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente representada pela Caravana Nacional da Infância, movimento composto por membros dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Projetos Sociais, Movimentos Estudantis, OSC’s, do Ministério Público do Trabalho, dos PETIs (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), da Associação Paulista do Conselho Tutelar, do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI) e da Rede Peteca, cuja colunista Anna Luiza Calixto marcou presença.

Às portas dos gabinetes dos Deputados Federais e Senadores, a Caravana reuniu-se em nome da sensibilização dos parlamentares para a causa da infância e as frequentes ameaças que vem sofrendo em sua estrutura organizacional básica. Através das reflexões e inquietações do Procurador do Trabalho do Estado do Ceará, Antônio de Oliveira Lima (o Seu Peteca), a Caravana Nacional da Infância nasceu como resposta à distância preocupante entre o movimento de defesa à criança e ao adolescente e o poder legislativo, que exerce influência no movimento, destinação de recursos, visibilidade e pautas da rede de proteção. Para reverter este quadro e aproximar ambos os polos, iniciou-se um processo de mobilização para agrupar e arregimentar os órgãos, instituições e associações de representatividade ao sistema, resultando em um grupo de quase vinte pessoas dos quatro cantos do Brasil – São Paulo, Paraíba, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul, Goiás e do próprio Distrito Federal – carregando, em suas bagagens, retratos bastante distintos da mesma luta por direitos dos meninos e meninas brasileiros.

Para construir um vínculo mais solidificado entre o movimento e o poder legislativo, os membros da Caravana procuraram, respectivamente, os parlamentares de seus estados, apresentando as demandas específicas de seu território e da rede de proteção local. Um dos objetivos centrais do grupo foi sensibilizar e atentar os Deputados e Senadores para o severo quadro em que se encontra a Política Nacional da Infância, uma vez que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sofreu um grave desmonte, tendo toda a sua primazia de funcionamento destituída e, em meio a uma seara tão ampla de pautas, muitos representantes do povo sequer se fazem cientes de tal retrocesso. Apresentando os dados, relatos e dificuldades enfrentadas enquanto coletivo, a Caravana discutiu suas preocupações e contrapontos à nova formulação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, durante a estadia da Caravana em Brasília, reduziu seu patamar de metas para um único objetivo: o fortalecimento da família, a preservação da vida e os direitos humanos para todos – o que, severamente, exclui o atendimento às especificidades dos grupos minoritários (quilombolas, indígenas, ribeirinhos, povos do campo, comunidade LGBTI e crianças e adolescentes) nas políticas públicas.

Recebidos – com ou sem hora marcada – por líderes partidários e parlamentares, o grupo ouviu as inquietações de quem tem enfrentado diretamente no palanque, como a polarização abrupta do cenário, o que propõe de forma sintomática as dificuldades de discussão e avanço nas Leis. A Deputada Federal Maria do Rosário (líder parlamentar a aprovar a maior quantidade de Projetos de Lei em defesa à Criança e ao Adolescente) realizou duas agendas com os membros da Caravana, além de fazer menção honrosa ao movimento durante a Sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo ao demais parlamentares palmas ao grupo presente e seu trabalho.

Rosário também anunciou o lançamento da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizado no dia vinte e três de outubro (quarta feira) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, novo espaço que, sem possibilidade de hesitações, irá fortalecer a luta no território pela representatividade do movimento da infância e adolescente na Casa da Lei.

Para além de Rosário, as Deputadas Federais Talíria Petrone e Tereza Nelma também levantaram a bandeira da Caravana, sendo que – no caso de Nelma – o grupo foi recebido em reunião, ouvindo a respeito dos cortes orçamentários no campo da garantia de direitos fundamentais da população, tais como a educação, a emancipação feminina e a proteção à criança e ao adolescente. A Deputada ainda distribuiu entre o grupo a edição que seu mandato produziu do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizando as mudanças aprovadas no decorrer deste ano.

O ex candidato à Presidência da República e Presidente Nacional do PDT, Ciro Gomes, também recebeu a Caravana, ao lado dos líderes de seu partido na Câmara dos Deputados. Em frente a ele, a colunista Anna Luiza Calixto declarou que “A Caravana vem dos quatro cantos do Brasil para apresentar aos parlamentares nossa inquietação mediante às ameaças que nossa rede de proteção vem sofrendo nos níveis mais severos do trabalho que desempenhamos. Precisamos acionar as lideranças de forma pró ativa e não hesitaremos em requisitar posicionamentos e respostas aos assuntos que influem diretamente na vida dos nossos meninos e meninas brasileiros e passam pelas mãos de vocês no Plenário desta casa.”

Apontando a importância e a relevância pública de construir políticas públicas para os adolescentes, não apenas para a primeira infância, a Caravana queixou-se dos entraves na discussão propositiva para o investimento no sistema sócio educativo e nas medidas internas e de liberdade assistida, como se os meninos e meninas em cumprimento de medidas não fossem tão dignos de políticas de aprendizagem, profissionalização e ampliação de perspectiva de carreira. Tal conjuntura nos leva a crer que tais adolescentes apenas são alvo da atenção social quando ganha um espaço preocupante entre as manchetes brasileiras.

Passando por dois dias e ficando perpetuamente, a Caravana Nacional pela Infância deixa na Câmara dos Deputados e no Senado, o legado da participação profícua e necessária da rede de proteção à criança e ao adolescente na política propositiva, construtiva, deliberativa e fiel aos princípios de sua gênese: a representatividade do povo, com vistas atentas para seus grupos mais vulneráveis e alvo das políticas de maior assertividade, aliada aos movimentos de base e ao jornalismo que pauta os direitos humanos de forma legítima e fidedigna, a exemplo da Rede Peteca, presente como comunicadora na Caravana. Em resposta aos retrocessos, o movimento presente. Em resposta ao ódio, a proteção integral e prioridade absoluta. Em resposta à Caravana, o fortalecimento da participação da rede de proteção à infância na Casa do Povo, na casa das criança e adolescentes.

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