Saúde de Atibaia investe o dobro do valor obrigatório por lei
No quarto bimestre de 2019 (julho e agosto), foram aplicados em despesas pagas R$ 17,9 milhões na Saúde, ou 30,47% do orçamento do período.
O Atibaiense – Da redação
A Secretaria Municipal da Saúde de Atibaia apresentou o balanço das receitas e despesas referentes ao quarto bimestre do ano (julho e agosto). Foram aplicados em despesas pagas, 30,47%. A obrigação constitucional é de 15% do orçamento. Em despesas empenhadas, o percentual chega a 18,91% e em despesas liquidadas, em 30,48%.
O demonstrativo bimestral de aplicação na saúde traz informações sobre as receitas e despesas, com números do quarto bimestre e também o acumulado do ano. As receitas da saúde referentes à aplicação mínima (15%) chegaram a R$ 8.853.124,34 no quarto bimestre. Com adicionais, que são transferências do SUS (Sistema Único de Saúde) e outros, no valor de R$ 3.207.924,05, chegou-se ao valor de receita de R$ 12.061.048,39. O aplicado em despesas, no entanto, foi maior. Levando-se em conta as despesas pagas, foram R$ 17.982.219,67, ou 30,47% do orçamento com recursos próprios.
Em recursos adicionais, também houve investimento maior que o previsto em despesas pagas. Foram R$ 4.344.904,83 em despesas pagas.
O acumulado do ano também está acima do previsto em lei. Em despesas pagas, o valor acumulado no ano até agosto é de 23,9% – acima dos 15% obrigatórios. São R$ 66.864.534,57 em despesas pagas com recursos próprios e R$ 14.369.005,35 em recursos adicionais. Em despesas empenhadas, o acumulado do ano chega a 30,26% (R$ 84.677.351,06) e as despesas liquidadas em 25,6% (R$ 71.627.611,17).
Para quem não conhece os termos, definição do Portal da Licitação explica que “valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago”.
Os 15% da receita tributária anual são instituídos pela Constituição Federal e todos os municípios devem aplicar esse mínimo anualmente em saúde.
A dotação orçamentária da Saúde, até o final de 2019, é prevista em R$ 122.231.947,71. É o segundo maior investimento da Administração Municipal, ficando atrás apenas do orçamento da Educação.
