Audiência pública para apresentar Projeto de Lei do Plano Diretor será no dia 16
O projeto será apresentado em audiência pública no dia 16 de outubro, a partir das 18h30, no auditório do Centro de Convenções e Eventos “Victor Brecheret”, após mais de 20 reuniões públicas realizadas, entre os meses de fevereiro e abril, colhendo propostas e informações da sociedade civil, a Prefeitura finalizou o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Atibaia para o período de 2020-2030.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos. Compõem o Plano Diretor a política de desenvolvimento urbano; a política dos sistemas urbanos e ambientais; a gestão democrática e o sistema de planejamento, monitoramento e controle da cidade. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões (urbana, rural, mista, de desenvolvimento econômico, de proteção ambiental, etc), o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.
O projeto de lei representa a conclusão de um processo de construção altamente participativo, na visão da Comissão de Coordenação para Revisão e Atualização do Plano Diretor de Atibaia. Segundo a Comissão, todas as propostas e sugestões recebidas foram cuidadosamente analisadas pela equipe e, muitas delas, absorvidas na proposta final.
A Prefeitura realizou 24 reuniões abertas ao público, sendo 14 com setores da sociedade civil organizada e 10 nas diferentes regiões da cidade, apresentando a proposta inicial do Governo de macrozoneamento e de políticas públicas e colhendo sugestões e propostas da sociedade civil.
“Importante ressaltar que o Plano Diretor contempla diretrizes gerais para o planejamento da cidade, estando atrelado a ele os planos setoriais e outras legislações complementares, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que irão detalhar as propostas apresentadas no Plano Diretor”, explica o prefeito Saulo Pedroso de Souza.
Um dos pontos inovadores do Plano é a relação das diretrizes com os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), que tratam de objetivos e metas definidos por mais de 150 líderes mundiais, em 2015, e que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.
Desde o início de 2018, a Coordenadoria Especial de Planejamento Estratégico da Prefeitura tem realizado um trabalho de localização dos ODS nas peças de planejamento do município. Atualmente, um Grupo de Trabalho que reúne integrantes da CEPE, da Secretaria de Planejamento e Finanças e do Controle Interno, tem recebido consultoria da Frente Nacional de Prefeitos e da Fundação Abrinq, por meio do da Rede Estratégia ODS do Brasil, para definir indicadores e metas do Plano Pluarianual do município relacionando os programas e ações aos ODS. O trabalho está sendo iniciado em parceria com a Secretaria da Saúde, primeira pasta a definir seus indicadores.
