Atibaia recebe 23,8 milhões em repasses de IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD.
O Atibaiense – Da redação
Atibaia recebeu repasses do IPVA no valor de R$ R$ 23.850.643,59, entre janeiro e maio de 2019, segundo os números registrados no site da Secretaria de Estado da Fazendo e do Planejamento, o www.fazenda.sp.gov.br.
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é anual e pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. O imposto pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e controle da execução orçamentária da administração estadual. SP tem a maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros.
MOBILIDADE, EDUCAÇÃO
Recolhido pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes. Diferente da TRU, o IPVA não é necessariamente aplicado para melhoria de ruas e estradas. A quantia arrecadada do imposto é dividida entre o Estado, município e governo federal, e eles aplicam o montante conforme a necessidade – seja em mobilidade, educação, saúde. “O Estado pode usar da forma que achar mais conveniente. O IPVA não tem vinculação específica”, explica.
Para cobrar o tributo, o Estado avalia o preço de mercado do automóvel. A quantia é calculada sobre o valor venal do veículo, que pode variar entre 1,5% até 4%. Para determinar o preço de mercado, o governo usa como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
IMPOSTO TEVE REDUÇÃO
Para o consumidor, a boa notícia deste ano é que, em alguns Estados, o imposto teve uma redução em relação ao ano passado. Em São Paulo, por exemplo, houve uma queda de 3,34% do IPVA, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Já no Rio, o valor será, na média geral, 3,23% mais barato do que em 2018.
De acordo com professora de Economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) Juliana Inhasz, ouvida pela Creditas Revista, essa mudança tem um motivo: queda no valor de mercado dos automóveis e diminuição na compra de carros. “Não significa necessariamente uma mudança da alíquota, mesmo porque, nós sabemos que a maior parte dos Estados está endividada e precisa de arrecadação”, explica. “Mas o que acontece é que o valor de mercado dos automóveis acabou caindo. Um dos motivos é que as pessoas não têm comprado mais por conta da crise”, explicou a especialista.
