Transporte coletivo de Atibaia passa para R$ 4,60 a partir do dia 20

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A Prefeitura, considerando o disposto no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que atribui ao município a competência para organizar e prestar o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, que tem caráter essencial, reajustou a tarifa de ônibus para R$ 4,60, a partir da meia-noite do próximo dia 20.
A lei municipal complementar nº 306/99 atribui ao poder público zelar pela continuidade da prestação dos serviços de transporte coletivo, inclusive mediante intervenção, se for o caso, tendo como escopo garantir o direito do usuário de receber o serviço adequado. O atual contrato de transporte coletivo foi assinado em janeiro de 2018. A periodicidade de revisão é anual.
Para fazer o reajuste, o Executivo considerou ainda os custos fixos e variáveis da operação do transporte público na cidade.

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