Câmara e servidores efetivos discutem reajuste de salário

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Essa discussão interessa à sociedade, na medida em que Câmara e Prefeitura são referências para as relações de trabalho em Atibaia.

A Mesa Diretora da Câmara e servidores efetivos da Casa de Leis iniciaram as conversações sobre o acordo coletivo do trabalho, que é revisto anualmente em abril. A proposta dos funcionários para o reajuste salarial é de 7,99% correspondente à variação do IGP-10 (FGV- Fundação Getúlio Vargas). A presidência do Legislativo trabalha com a proposta de seguir o índice da Prefeitura, que foi de 3,94%.

Após a reunião entre servidores e a Mesa Diretora, a presidência da Câmara solicitou levantamento de impacto financeiro para a previsão de reajuste anual ao Serviço Financeiro, Orçamentário, Contábil e do Patrimônio da Câmara. No mesmo pedido, foi incluída a necessidade de estudo de impacto financeiro para outras ações: reforma administrativa (atendendo a determinação do Ministério Público), concurso público e implantação de novo projeto da Escola Legislativa (ELA).

Essa discussão interessa à sociedade, na medida em que Câmara e Prefeitura são referências para as relações de trabalho em Atibaia. Ainda dentro desse debate, os funcionários efetivos do Legislativo propuseram a substituição do cartão de ponto pelo livro ponto, passando-se o controle das jornadas de trabalho para as chefias.

Os vereadores da Mesa entenderam que o cartão de ponto deve ser mantido. Representante da área jurídica da Câmara argumentou que os advogados públicos podem ser dispensados de controle de ponto por decisão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A dispensa de ponto, que ocorre desde o ano passado, não implica a dispensa de frequência, que pode ser registrada em caderno próprio para o controle.

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