Decreto declara de Utilidade Pública o Casarão, iniciando desapropriação amigável ou judicial
A Prefeitura observa que, ao longo do tempo, a fachada do prédio apresentou movimento estrutural, com sinais de trincas e fissuras.
Decreto publicado pela Prefeitura, na edição de sábado passado da Imprensa Oficial, declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o Casarão Julia Ferraz, localizado à José Lucas, nº 11, centro de Atibaia.
O documento considera a Lei Orgânica do Município e decreto federal de 1941. Também leva em conta o valor histórico e cultural do prédio, denominado pelos proprietários como “Solar Coronel Manoel Jorge Ferraz”, também conhecido como “Casarão Júlia Ferraz”.
ILUSTRES PERSONAGENS
No decreto, o prédio é descrito como exemplar da arquitetura colonial do século XVIII. No passado, abrigou ilustres personagens da história atibaiana, inclusive insignes participantes da Revolução Liberal de 1842. O Casarão foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT, conforme resolução de 1975.
A Prefeitura observa que, ao longo do tempo, a fachada do prédio apresentou movimento estrutural, com sinais de trincas e fissuras, indicando a possibilidade de desabamento. A situação exigiu a realização de escoramento preventivo, efetivado pela Secretaria de Estado da Cultura. Como compete ao município a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, que será efetivada com a colaboração da comunidade, por meio de inventários, registros, vigilância.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O decreto cita também notificação extrajudicial, datada de 27 de setembro de 2017, noticiando o estado de abandono do imóvel, “colocando em risco a incolumidade física das pessoas e a integridade daquele valioso patrimônio, em face da real possibilidade de desabamento pela inércia dos proprietários e do poder público”.
O imóvel está inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.172.019.00-0008554, com área total construída de 572,00 m². O respectivo terreno tem área global de 697,20 m², que consta pertencer à Sra. Julia Ferraz ou a seus herdeiros. A expropriação, estabelece o decreto, destina-se à preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural do município.
A Prefeitura declarou no documento “o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação”. O decreto tem a assinatura do prefeito Saulo Pedroso, do procurador-geral do município interino José Benedito da Silveira, do secretário de Administração Jairo de Oliveira Bueno e do secretário de Governo Luiz Fernando Rossini Pugliesi.
Proprietários são contra a ideia, que consideram desnecessária
A AsPAS, Associação dos Proprietários e Amigos do Solar Coronel Manoel Jorge Ferraz – Casarão Julia Ferraz, criada em 2012 para realizar a estabilização estrutural do prédio, é contra a desapropriação e a considera autoritária e desnecessária. A entidade já conseguiu a aprovação do projeto em edital do Fundo dos Interesses Difusos e no PROAC-ICMS e, enquanto aguarda a liberação do recurso pelo edital, realiza a manutenção para conservação do escoramento do prédio.
As informações foram encaminhadas ao jornal O Atibaiense pelo dr. Aryoswaldo Bonini Junior. Segundo a entidade, “nessa trajetória, seu trabalho na mobilização da sociedade civil e política resultou na realização do escoramento que hoje mantém o Casarão pela Secretaria de Estado da Cultura, conseguiu fundos para a realização do projeto de estabilização por meio de campanha de financiamento coletivo apoiada pela comunidade e teve aprovação do projeto pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Estado de São Paulo). Paralelamente, manteve a atuação cultural do Casarão, com a realização de eventos artísticos, palestras, visitas monitoradas e residências culturais e foi certificado como Ponto de Cultura federal e estadual”.
O Casarão Julia Ferraz, também chamado Solar do Coronel Manoel Jorge Ferraz, foi construído por volta de 1776, sendo moradia de gerações de políticos do Partido Liberal no século XIX. Foi tombado em 1975 pelo patrimônio histórico do estado de São Paulo a pedido dos próprios proprietários para evitar que fosse demolido pela Prefeitura de Atibaia. A partir do tombamento, o prédio se transformou em ponto turístico de Atibaia, com exposições e venda de trabalhos de artesãos e artistas de toda a região, apresentações musicais e outros eventos culturais.
Atualmente, o Casarão Júlia Ferraz foi considerado Ponto de Cultura pela Secretaria de Estado e recebeu premiação pelas atividades que vem desenvolvendo no Jardim do Solar.
O Atibaiense – Da redação
