Justiça derruba liminar e libera obras do campo e da rodoviária

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A decisão autoriza, novamente, a continuidade do processo de Parceria Público-Privada (PPP), apresentada em audiência pública.

A notícia foi publicada pelo G1 e animou a comunidade esportiva. A construção de uma nova arena e uma nova rodoviária em Atibaia ganhou fôlego com a decisão do juiz dr. Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, que rejeitou a acusação contra a Prefeitura de Atibaia, feita pelo Ministério Público, e derrubou a liminar em primeira instância que suspendeu os dois projetos. O MP recorreu da decisão.

A decisão autoriza, novamente, a continuidade do processo de Parceria Público-Privada (PPP), apresentada em audiência pública. No momento, a Prefeitura dialoga com a empresa THS Oliveira Empreendimentos, vencedora da licitação, para verificar o que é possível fazer. O valor total do investimento a ser feito pelo incorporador foi avaliado em R$ 25.207.450,71.

COMITÊ AVALIADOR

Em junho do ano passado, a Câmara aprovou o projeto, sancionado pelo prefeito Saulo Pedroso. O novo estádio de futebol seria viabilizado a partir de permuta do imóvel onde hoje está o Estádio Municipal Salvador Russani (campo do Alvinópolis) em troca da construção de um novo estádio e uma nova rodoviária para Atibaia, em imóvel do Recreio Estoril.

Os estudos sobre a permuta do Estádio Municipal Salvador Russani, situado no Alvinópolis, pelos dois novos equipamentos públicos (o novo estádio e a nova rodoviária), foram analisados pelo Comitê Avaliador da Prefeitura, formado por representantes do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Governo, Desenvolvimento Econômico, Esportes e Lazer, Procuradoria-Geral do Município e Administração.

INTERESSE PÚBLICO

Em setembro de 2018, o Ministério Público entrou com pedido na Justiça para anular a permuta, alegando que o terreno reservado para os novos equipamentos fica em Área de Preservação Ambiental (APA), devido a risco de enchente.

Outra irregularidade alegada pela promotora estaria na forma como a permuta foi realizada. Segundo o texto, não há “interesse público devidamente justificado” na troca. Outro ponto seria a falta de licitação para a realização das obras, que não poderiam estar inclusas na negociação, no parecer da promotoria.

PARECERES JURÍDICOS

Em nota, a Prefeitura de Atibaia afirmou que a proposta está embasada “em pareceres jurídicos que atestam a legalidade do ato, portanto será defendida perante o Judiciário”. A retomada do projeto ainda é incerta. A Prefeitura afirmou que “está em contato com possíveis interessados em dar continuidade ao projeto em caso de necessidade. E segue empenhado em consolidá-lo ainda este ano”.

A construção da nova Arena envolve diretamente o Sport Club Atibaia, equipe da cidade, atualmente na Série A2 do Campeonato Paulista. Para disputar a competição, o clube necessita de um estádio que atenda às exigências da Federação Paulista de Futebol. A nova arena é a solução, permitindo que a equipe jogue por até dois anos fora de sua cidade-sede caso estejam comprovadas as obras do estádio. Se as obras forem suspensas, o Atibaia corre o risco de ser rebaixado de divisão.

O estádio Salvador Russani não atendia às exigências da Federação Paulista de Futebol e a Prefeitura não tinha condições de arcar com os custos de um novo estádio na cidade.

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